O que é responsabilidade civil?
É o dever jurídico de reparar um dano causado a outra pessoa, podendo surgir de um ato ilícito, descumprimento contratual ou atividade de risco prevista em lei.
Perguntas Frequentes
Dúvidas mais comuns sobre Holding Familiar e Planejamento Patrimonial. Nenhuma resposta substitui a análise individual do caso.
A responsabilidade objetiva significa condenação automática?
Não. Mesmo na responsabilidade objetiva, ainda é necessário demonstrar a existência do dano e o nexo causal, além de ser possível discutir excludentes de responsabilidade.
Quais são os elementos da responsabilidade civil?
Geralmente envolve quatro elementos: Conduta (ação ou omissão), Culpa ou Dolo (na subjetiva), Dano (prejuízo real e comprovado) e Nexo de Causalidade.
Como funciona a defesa na construção civil?
Envolve a delimitação de responsabilidades entre os diversos participantes da obra (construtoras, engenheiros, fornecedores) e a análise técnica de projetos e execuções.
O que influecia na estratégia de defesa?
Particularidades como a natureza do regime (subjetivo ou objetivo), existência de relação de consumo, possíveis culpas da vítima e prazos prescricionais.