Quanto tempo tenho para pedir ressarcimento por dano elétrico?

A regulamentação da ANEEL estabelece procedimento e prazos, que devem ser conferidos na norma vigente para a situação e o tipo de consumidor.

Posso consertar o aparelho antes da vistoria?

Confirme primeiro a orientação da distribuidora. Reparar ou descartar o equipamento sem registro pode dificultar a inspeção e a prova da causa.

A distribuidora precisa ressarcir qualquer aparelho que parou de funcionar?

Não automaticamente. É necessário avaliar dano, causalidade, requisitos regulatórios e possíveis causas alheias à rede.

BARRETO & MENINadvogados

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18 de outubro de 2026

Aparelho queimado por oscilação de energia: como pedir ressarcimento

Veja como documentar data, equipamento e prejuízo para solicitar análise da distribuidora de energia.

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